Procon Regional alerta população da região para o aumento de golpes contra idosos

    Dados oficiais mostram que golpes a contra pessoa idosa cresceram 70% no país, em 2023, e mcomparação a 2022.Hoje, as fraudes estão espalhadas e atinge muito mais pessoas e estão cada vez mais sofisticadas. Diante disso, o Procon Regional Amerp/Cimerp alerta idosos da região para as diversas tentativas de golpes que vêm sendo implementadas a fim de extorquir seus recursos.

    São muitos os tipos de golpes executados por diferentes meios, mas, segundo a coordenadora do Procon Regional, Elizane Marveline, o campeão de reclamações nos PROCONs é o “GOLPE DO CONSGIGNADO”, principalmente, porque ele é o mais difícil de ser descoberto, já que os golpistas descobrem os dados do consumidor e realiza empréstimos e a pessoa idosa só vai descobrir quando perceber os descontos em seu benefício e, às vezes, isso demora meses”.

    Outro golpe muito aplicado contra idosos é o da Aposentadoria. Muitos estão sendo vítimas de crédito não solicitado ou são induzidos a informar dados que confirmam as operações involuntárias. Com esse assédio, o aposentado ou pensionista acaba pegando um empréstimo sem saber das regras, da taxa de juros, do valor do empréstimo e por quanto tempo vai ter que pagar. Alguns não sabem nem como funciona o desconto do consignado direto no pagamento da aposentadoria ou pensão. O pior de tudo isso é que a grande maioria dos idosos não sabem, mas o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a Lei do Superendividamento proíbe qualquer tipo de publicidade ofertada especificamente aos idosos.

    E tem um outro tipo de Golpe que vem sendo muito aplicado que são os que envolvem o cartão de crédito. Em um deles, a vítima recebe um SMS (mensagem de texto) ou até um Whatsapp com alertas de compras de valor alto ou de que o cartão foi clonado. A pessoa responde, informa alguns dados e o golpista de posse dessas informações, passa a usar o cartão da pessoa. Por isso, é importante que todos sejam orientados a nunca entrar em links ou telefones indicados nas mensagens. Nesta seara ainda dos cartões de crédito há também a clonagem. Ao passar o cartão em uma maquininha de determinada loja ou em uma compra na internet, os dados do cartão são roubados e os criminosos passam a utilizá-lo.

    A internet e os telefones celulares são hoje os principais instrumentos de ação destes golpistas, pois lhes garantem certo “anonimato” e o acesso fácil a diversas informações e ao contato rápido com as potenciais vítimas. Por isso, acredita-se que a vulnerabilidade maior dos idosos a estes golpes ocorre devido ao aumento da inclusão digital. “Atualmente, os idosos estão tendo mais acesso a tecnologias que facilitam a aplicação desses golpes, já que a maior parte ocorre dentro da tela do celular, por meio de uma ligação ou de um aplicativo. São envolvidos pelos golpistas e acreditam tratar-se de uma conversa idônea com representantes de bancos, financeiras, telefonias”, explica Daniel Campos, consultor jurídico do Procon Regional.

    Diante deste cenário, o Procon Regional orienta as pessoas idosas que nunca passem informações por telefone celular, fixo ou internet a desconhecidos, mesmo que se identifiquem como representante de algum banco ou instituição de renome. Mas caso tenham passado por tal situação é muito importante que guardem todas as provas do ocorrido, conversas, documentos... é preciso deixar tudo registrado e de forma alguma apagar as informações. Reunido tudo, deve então entrar em contato com o banco, financeira, INSS ou a instituição em nome da qual houve a prática do golpe. O primeiro passo é solicitar a restituição do valor e o número de protocolo de atendimento. Guarde esse número.

    Caso o valor não seja devolvido e o problema não seja solucionado a pessoa idosa pode ir até um posto de atendimento do Procon Regional e fazer sua denúncia. Deve procurar também a Delegacia de Polícia e registrar ocorrência, narrando tudo que aconteceu. A empresa terá um prazo para responder.

    “Passado esse prazo de resposta da empresa o idoso que foi lesado pode entrar na Justiça. Se dirigir até o juizado Especial de sua Comarca e peticionar o Processo, lembrando que, para causas até 20 salários mínimos não há necessidade de advogado, mas superior a isso, deve-se contratar um profissional de direito e, ou mesmo, ajuizar ação na Justiça Estadual ou Federal, dependendo do caso, orientar o consultor jurídico do Procon, Daniel Campos.

O que é e como funciona o Procon Regional Amerp/Cimerp

     Desde que a Amerp – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – foi criada há mais de três décadas, os municípios desta região vêm contando com um sólido apoio na execução de vários serviços significativos para o sucesso das gestões municipais. Um deles, lançado recentemente, é o Procon Regional. Uma iniciativa que veio para promover a proteção dos direitos dos consumidores ofertando economia aos pequenos municípios que não precisam montar uma estrutura completa, dispendiosa, para a prestação deste serviço. A estrutura é oferecida pela Amerp, por meio de seu Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP.

    O projeto Procon Regional é coordenado pela advogada Elizane Marveline, que conta com apoio de um quadro jurídico qualificado para o atendimento nesta área, no qual se inclui Daniel Campos. Desde sua concepção, formatação e implantação, a coordenação do Procon Regional vem levando todos os passos ao Ministério Público para que tudo possa ser realizado dentro da legalidade, ofertando não apenas este importante serviço aos municípios, mas, segurança e a legitimação de seu trabalho.

    Atualmente, temos sete municípios que já aderiram ao Procon Regional, que são Barão do Monte Alto, Laranjal, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira e Vieiras. Mas, é importante frisar que há estrutura para atender todos os municípios associados e, mesmo aqueles já tenham oferecido esse serviço a população, podem aderir ao Procon Regional. Para isso, basta aprovar em suas Câmaras o Projeto de Lei específico autorizando a ação. A partir daí, nossa equipe fará todo o treinamento dos atendentes e implantará este serviço de forma menos dispendiosa ao Município”, explica Elizane Marveline.