Convênio com MP destina R$ 460 mil para estruturar Procon Regional do CIMERP

Recurso histórico garantirá veículos e equipamentos para atendimento ao consumidor em municípios pequenos

A ampliação da defesa do consumidor nas cidades da Zona da Mata foi o grande destaque da mais recente edição do programa "Amerp em Ação". O presidente da AMERP/CIMERP, Dr. Marcos Guarino, e o coordenador do Procon Regional, Dr. Bruno Pessanha, anunciaram uma conquista expressiva: um convênio de aproximadamente R$ 460 mil firmado com o Ministério Público de Minas Gerais.

O montante, que já está em conta para o início dos processos licitatórios, será totalmente revertido para a estruturação física e logística do serviço. O investimento prevê a aquisição de um carro para criar o "Procon Móvel/Itinerante", uma caminhonete, além de computadores, notebooks, mobília e ares-condicionados para equipar as salas de atendimento nas prefeituras parceiras.

Atualmente, o Procon Regional já abrange 10 municípios - com Santana de Cataguazes em fase final de aprovação na Câmara para ser o 11º. Cidades como Laranjal, Patrocínio do Muriaé e Rosário da Limeira já possuem atendimento físico efetivo.

Para o coordenador Bruno Pessanha, a chancela do Ministério Público atesta a credibilidade do consórcio. Ele destacou que a atuação vai além das resoluções de conflitos, focando na prevenção a golpes (especialmente contra idosos) e na educação nas escolas ("Procon Mirim"). Pessanha também emitiu um alerta ao mercado local: o órgão iniciou a fase de processos administrativos sancionatórios para punir fornecedores que desrespeitam a lei.

O presidente das entidades reforçou que o serviço é um dos grandes trunfos do associativismo.

"Para os municípios consorciados, não há custo extra para aderir ao programa. A união de forças viabiliza uma estrutura robusta de defesa do cidadão que seria muito cara e difícil para uma prefeitura de pequeno porte bancar sozinha", resumiu Dr. Marcos Guarino.

O programa exibiu depoimentos de promotores de justiça e prefeitos da região, celebrando a interiorização do acesso aos direitos do consumidor, provando que o respeito à cidadania não deve depender do tamanho do município.

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