Amerp implementa “Procon Regional” nos municípios associados, promovendo um ambiente mais justo e transparente para a comunidade

    Uma iniciativa ousada e de extrema relevância para os municípios da região. E, o melhor: além da segurança imposta pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o impacto positivo também é comprovado no fomento aos negócios, por contribuir para um ambiente mais justo e ético para a comunidade.

    Dentro deste cenário, a Amerp/Cimerp acaba de lançar o PROCON REGIONAL, em seus 26 municípios associados. De acordo com o presidente da Amerp, Paulo Aziz Daher, a medida é fundamental para garantir que os consumidores locais tenham acesso a meios eficazes de proteção e resolução de conflitos, promovendo transparência nas negociações, segurança para os consumidores, com seus direitos respeitados nas transações comerciais. “Em municípios menores, onde a comunidade muitas vezes é mais próxima, a presença do PROCON pode ser crucial para assegurar que todos tenham um canal mais assertivo para resolver conflitos e reclamações”, avalia.

    Ele ainda acrescenta: “cidades de menor porte podem ter menos recursos e opções legais disponíveis para os consumidores. Um posto do Procon proporciona um meio local para buscar soluções para problemas com produtos ou serviços, sem a necessidade de deslocamento para cidades maiores”, completa o presidente da AMERP.

    A advogada do CIMERP, Elizane Marveline, afirma que, não apenas resolver disputas, o órgão desempenha um papel educativo, orientando os consumidores sobre seus direitos e fornecendo informações sobre práticas comerciais justas. Em municípios menores, onde o conhecimento sobre esses direitos pode ser limitado, essa função educativa é extremamente valiosa. “Através do conhecimento, é possível promover a ideia de cidadania ativa, encorajando os consumidores a conhecerem e defenderem seus direitos. Isso fortalece comunidade e para a construção de uma sociedade mais justa”, garante.

    Outro ponto importante é a diminuição de processos judiciais longos através de uma mediação mais certeiros através do órgão regulador.

    Elizane explica que todas as cidades, que integram o Consórcio e têm a Legislação do Consumidor aprovada, terão os trabalhos desenvolvidos, com uma unidade local de atendimento, apta a realizar consultas, reclamações e denúncias. E isso é de suma importância para toda a população.

    “Na prática, a todo momento, quando adquirimos ou utilizamos um produto ou um serviço, estamos estabelecendo relações jurídicas de consumo. Assim, ao contrário do que muitos pensam, somos consumidores não apenas quando compramos algo dentro de um estabelecimento ou quando assinamos um contrato. Somos consumidores, com direitos garantidos por lei, sempre que consumimos ou utilizamos um produto ou serviço posto no mercado. A energia elétrica, água, telefone, de uso domiciliar, são situações que consistem também em relações jurídicas de consumo”, finaliza.

    Os interessados em saber mais, podem entrar em contato com Assessoria Jurídica da Amerp/Cimerp, para solicitar uma visita, “lembrando que a adesão ao Programa Procon Regional ocorre mediante aprovação de lei na Câmara de cada município, para e posteriormente ser desenvolvido o trabalho”, ressalta Elizane.

    Os consumidores, que desejarem informações sobre o atendimento, podem buscar pelos Postos de Atendimento do Procon ou ligar para o nosso Canal de Atendimento, através do telefone (32) 3561 0135.